Termos e Condições

Última atualização: 20 de outubro de 2026

Esta tradução é fornecida apenas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês deste documento.

Estes termos regem o seu uso da Streampal. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você os aceita. Leia com atenção, junto com a nossa Política de Privacidade.

1. Sobre estes termos

Estes termos formam um acordo entre você e a Streampal ("Streampal", "nós" ou "nosso"), operadora de streampal.gg, do painel da Streampal, do app da Streampal e das ferramentas e serviços ao redor deles (em conjunto, o "Serviço"). Se você não concorda com eles, não use o Serviço.

Partes do Serviço têm regras próprias, exibidas onde você as usa: as regras de quem financia uma campanha de clipping, os limites que cada streamer define para o TTS pago e o regulamento de uma competição criada por um membro. Essas regras convivem com estes termos e, em caso de conflito, valem estes termos.

2. Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 16 anos, ou a idade mínima exigida no seu país para usar serviços online, para criar uma conta. Precisa ter pelo menos 18 anos para comprar PAL coins, receber um pagamento ou participar do programa de Clipping, do programa de afiliados ou das reservas de Streampals.

Você é responsável por garantir que o seu uso da Streampal siga as regras de todas as plataformas que conectar, incluindo Twitch, Kick, YouTube, TikTok, Instagram e X.

3. Sua conta

Você é responsável pelo que acontece na sua conta e por manter seu acesso seguro. Dá para entrar com senha, com uma plataforma conectada ou com uma passkey, e você pode ativar a verificação em duas etapas em Configurações, Segurança. Avise a gente em support@streampal.gg assim que achar que alguém entrou na sua conta.

Uma pessoa, uma conta, salvo acordo por escrito em contrário. As contas não são transferíveis, e você não pode vender nem alugar sua conta, seu link de indicação ou seu acesso ao clipping.

4. Plataformas conectadas

A Streampal vincula suas contas pela autorização de cada plataforma. Nunca vemos nem guardamos a senha da sua plataforma, apenas um token que você pode revogar quando quiser, no seu painel ou nas configurações de aplicativos conectados da própria plataforma.

Você continua responsável por essas contas e por seguir as regras delas. A Streampal não é afiliada, endossada nem operada pela Twitch, Kick, YouTube, TikTok, Instagram, X, Discord ou qualquer outra plataforma, e o que cada plataforma permite pode mudar sem aviso.

5. Uso aceitável

Você não pode usar o Serviço para descumprir a lei ou as regras de uma plataforma, para transmitir ou publicar conteúdo sobre o qual não tem direitos, para assediar alguém, para publicar conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer outro material ilegal, para acessar sistemas ou contas que não são suas, para raspar dados ou sobrecarregar o Serviço, nem para enviar spam.

Você não pode inflar nada do que contamos ou pagamos. Visualizações compradas ou de bots, grupos de engajamento, contas falsas ou duplicadas e autoindicações são uma violação, e podemos reter ou estornar tudo o que foi ganho assim.

Podemos suspender ou remover o acesso se você quebrar essas regras.

6. O Serviço, disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter a Streampal no ar e publicamos o status ao vivo em streampal.gg/status, mas o Serviço é oferecido "conforme disponível". Recursos podem mudar, e podemos adicionar, atualizar ou aposentar partes do Serviço.

Manutenções e incidentes podem interromper servidores de streaming, relays, overlays e renderizações. Não prometemos funcionamento ininterrupto nem livre de erros, e não somos responsáveis por uma live, um clipe ou um prazo perdidos por causa disso.

7. Planos, preços e pagamento

A Streampal tem um plano gratuito e planos pagos. Hoje são Starter a US$ 99 por mês e Pro a US$ 150 por mês para as ferramentas de streaming, e Clipper a US$ 10 por mês e Clipper Pro a US$ 15 por mês para as ferramentas de clipping. Um ano custa dez meses. Os preços são em dólares e podem não incluir impostos que precisemos acrescentar.

Os planos pagos têm prazo fixo e nada é renovado automaticamente: não guardamos seu cartão, e quando um prazo acaba os recursos daquele plano param até você comprar outro. Você pode ter um plano de streaming e um plano de clipping ao mesmo tempo.

Os planos podem ser pagos com cartão, Apple Pay ou Google Pay, ou em cripto. As recargas de PAL coins são só em cripto. Os pagamentos passam pelos nossos provedores, então os dados do seu cartão e as chaves da sua carteira nunca chegam até nós. Um pagamento em cripto que chegue abaixo da fatura fica retido até você falar com o suporte. Cartão, Apple Pay e Google Pay são usados apenas para comprar planos. As moedas PAL e tudo o que é pago com elas, incluindo gorjetas, Paid TTS, pedidos de música, reservas, campanhas e bounties, e todo saque, nunca passam pelo nosso processador de cartão.

8. Reembolsos

O acesso começa assim que o pagamento é confirmado, então um prazo já iniciado não é reembolsável, exceto quando a lei lhe der direito a reembolso ou quando tivermos combinado outra coisa por escrito.

Se algo que você pagou nunca funcionou, escreva para support@streampal.gg em até 14 dias e vamos consertar, estender o seu prazo ou devolver o valor.

As PAL coins não são reembolsáveis depois de compradas, e não conseguimos reverter um pagamento em cripto depois que ele está na rede.

9. PAL coins

As PAL coins são crédito na sua conta da Streampal, onde 1 PAL equivale a US$ 1. Não são dinheiro, depósito, investimento nem um direito contra nós além do Serviço, não rendem juros e não podem ser transferidas para outro membro a não ser usando o Serviço.

Você compra na aba Coins e gasta em reservas de Streampals, gorjetas, TTS pago, pedidos de música e orçamentos de campanha. E ganha com reservas, gorjetas, pedidos de música, recompensas e promoções. Elas não expiram enquanto sua conta estiver aberta. As moedas PAL são compradas somente em cripto, nunca com cartão.

Podemos corrigir um saldo errado e podemos reter ou estornar moedas vindas de fraude, estorno de cartão, pagamento duplicado ou falha do sistema.

10. Saques e carteiras de pagamento

Streamers podem pedir o saque do saldo PAL em USDT. O mínimo é 50 PAL, há uma taxa de processamento de 5% e enviamos por TRC20, ERC20 ou BEP20. Os saques são revisados e enviados pela nossa equipe, não são instantâneos.

Os ganhos de clipping e de Streampals vão para a carteira de pagamento que você salvar. O envio tem uma taxa de transferência: 1% em USDT e 5% em qualquer outra rede, descontada do valor na saída. O que você ganhou não muda, a taxa é sobre a transferência.

Transferências em cripto são definitivas. O endereço e a rede que você informar são responsabilidade sua e não conseguimos recuperar valores enviados a um endereço digitado errado. Podemos fazer verificações de identidade ou de titularidade antes de enviar e recusar um pagamento que acreditemos ser fraudulento ou ilegal.

11. Gorjetas, TTS pago e pedidos de música

Você pode deixar seus espectadores mandarem gorjeta, pagarem para uma mensagem ser lida no seu overlay ou pagarem para colocar uma música na sua fila, tudo em PAL. Você fica com 100% das gorjetas. Você define o preço e os limites do TTS pago e dos pedidos de música.

O espectador paga para aquele pedido ser entregue no seu overlay. Depois de tocar não há o que devolver, e não mediamos reembolsos entre você e os seus espectadores.

O que chega à sua live é responsabilidade sua. O TTS pago te dá uma lista de palavras bloqueadas e uma fila de aprovação, e esperamos que você use. Podemos desligar esses recursos em uma conta usada para assediar alguém ou para quebrar as regras de uma plataforma.

12. Competições que você organiza

A ferramenta de competições junta inscrições por um link e sorteia um ganhador. A competição é sua: você é quem promove, define o regulamento e o prêmio e entrega o prêmio, e precisa seguir a lei do seu país e do país dos participantes, além das regras da plataforma onde divulgar.

Nós fornecemos a ferramenta, não ficamos com parte de nenhum prêmio e não respondemos por uma competição feita por um membro. Podemos remover uma que quebre estes termos ou a lei.

13. Recompensas

As recompensas pagam pequenas quantias de PAL por ações como seguir nossas redes sociais. Algumas ficam retidas por 30 dias antes de pagar, porque seguir alguém pode ser desfeito.

Um resgate por recompensa por membro. Uma recompensa resgatada com conta falsa, duplicada ou comprada não é paga, e uma já paga pode ser estornada.

14. O programa de Clipping

Os clippers publicam clipes de streamers que estão no programa e ganham uma taxa, definida por streamer ou por campanha, a cada 1.000 visualizações de um clipe aprovado. Um clipe precisa de pelo menos 1.000 visualizações para contar. As taxas exibidas são a taxa bruta da campanha: um Streampal Clipper ganha 75% dela e a Streampal fica com 25%, salvo divisão diferente combinada com você.

A entrada no programa pago é analisada pela nossa equipe e não exige seguidores nem visualizações. O caminho de clipper direto usa o editor gratuito e é pago pela clipping.net, não por nós, e a clipping.net define a própria régua: 1,5 milhão de visualizações nos últimos 30 dias e 850 seguidores.

Um mês fecha no dia 4 do mês seguinte às 23h59 EST, e os ganhos aprovados daquele mês são pagos por volta do dia 20 desse mesmo mês na sua carteira de pagamento, já com a taxa de transferência da seção 10 descontada.

Revisamos todos os clipes e podemos recusar um a qualquer momento: visualizações compradas ou de bots, um clipe que quebre as regras do streamer ou da campanha, um repost do trabalho de outra pessoa, a falta de uma marca d'água obrigatória, um clipe apagado ou ocultado antes de podermos checar, ou qualquer coisa que quebre a lei ou as regras de uma plataforma. Os ganhos de um clipe recusado ou fraudulento podem ser retidos ou estornados mesmo depois de contabilizados.

Você é responsável pela conta de onde publica, pelos direitos das imagens e da música que usar e pelos impostos sobre o que ganhar. As taxas podem mudar, e a que vale para um clipe é a registrada quando ele é aprovado.

15. Campanhas e bounties

Qualquer pessoa pode financiar uma campanha: você define um orçamento, uma taxa por 1.000 visualizações e suas regras, e o orçamento fica retido do seu saldo PAL na criação. Ele volta integralmente se recusarmos a campanha, e o que sobrar volta quando você encerrar.

Nossa equipe analisa os clipes conforme as suas regras e você só paga pelos aprovados. Uma campanha não pode pedir nada ilegal ou enganoso, nem nada contra as regras de uma plataforma, e podemos recusar ou encerrar uma que faça isso.

Os bounties que nós mesmos organizamos funcionam do mesmo jeito para o clipper. Encerrar um bounty não cancela o que é devido por clipes já aprovados.

16. Reservas de Streampals

Streampals são membros que oferecem o próprio tempo como convidados, co-hosts, equipe e outros papéis. As reservas são pagas em PAL: a Streampal fica com uma taxa de plataforma de 20% e o Streampal fica com 80%.

Streampals são membros independentes, não funcionários, contratados ou representantes nossos. Não supervisionamos uma reserva, e o que será entregue é combinado entre vocês dois, então deixe claro no seu perfil suas condições, sua disponibilidade e o que você não faz.

Tratem-se bem: nada de assédio, nada de pedir conteúdo sexual, nada de pedir para alguém quebrar as regras de uma plataforma e nada de tirar a reserva da Streampal para fugir da taxa. Relate qualquer problema para support@streampal.gg. Podemos cancelar uma reserva, reembolsá-la, remover um anúncio ou encerrar uma conta por conduta.

17. Programa de afiliados

Indique alguém com o seu link e ganhe 5% do que a Streampal ganhar com essa pessoa: nos pagamentos do plano dela, na nossa parte do clipping dela e na nossa taxa das reservas de Streampals dela. A comissão é creditada conforme é gerada e paga quando seu saldo passa de US$ 50.

Você não pode se autoindicar, dar lances na nossa marca em links patrocinados, fazer spam nem apresentar o link de um jeito que confunda sobre quem você é ou o que é a Streampal. A comissão de atividade cancelada, reembolsada, fraudulenta ou duplicada é estornada, e podemos encerrar sua participação e reter a comissão não paga em caso de violação.

18. Servidores de streaming, LIVE Toolkit e Multi Stream

Os planos pagos incluem um servidor de streaming que rodamos para você, com OBS, o LIVE Toolkit e um relay de ingest. Ele é para transmitir ao vivo e para o trabalho em volta disso: não use para minerar criptomoedas, para rodar softwares ou serviços não relacionados, para guardar material ilegal, nem de um jeito que prejudique o serviço dos outros membros.

O Multi Stream manda um sinal para vários destinos: 2 no plano gratuito, 3 no Starter e até 8 no Pro. Sua chave de publicação é uma senha, então mantenha em sigilo. O que vai para cada destino é responsabilidade sua, incluindo as regras de cada plataforma sobre transmitir em várias ao mesmo tempo.

Cenas, gravações, uploads e configurações do seu servidor são seus e ficam guardados enquanto o plano estiver ativo. Quando um plano vence ou uma conta é encerrada podemos removê-los, então mantenha suas próprias cópias. Podemos reiniciar, mover ou dar manutenção em um servidor, e suspender um que esteja sendo usado para violar estes termos.

19. Overlays e as ferramentas de IA

Os overlays e o editor de overlays, os editores de clipe, o chroma key, a troca de rosto, as vozes de texto para fala e as legendas e traduções automáticas são ferramentas. O resultado pode sair errado: legendas entendem mal, traduções se afastam do sentido e um recorte ou um rosto podem falhar. Confira tudo antes de colocar no ar.

Você precisa ter os direitos sobre o que enviar para elas. Não use a troca de rosto com alguém que não concordou, e não use nenhuma dessas ferramentas para se passar por uma pessoa real, para criar imagens sexuais ou enganosas de alguém, nem para produzir algo ilegal.

Vozes, modelos e recursos que fornecemos têm licença para uso dentro da Streampal e nas lives e clipes que você fizer com ela, não para revenda separada.

20. Seu conteúdo

O que você envia ou cria com o Serviço continua sendo seu: clipes, overlays, gravações, textos de perfil, agendas e mensagens.

Você nos dá a permissão necessária para operar o Serviço para você: guardar, processar, mostrar de volta para você e para quem você compartilhar, enviar para uma plataforma quando você pedir e usar para produzir o que você pediu. Para o que você publicar publicamente na Streampal, como um perfil, um anúncio, uma agenda pública, uma posição no ranking ou um clipe enviado, você também nos permite exibir e divulgar isso na Streampal e nos nossos canais. Isso acaba quando você apaga o conteúdo ou a conta, fora as cópias que precisamos manter por lei ou que ficam em backups por tempo limitado.

Você confirma que tem os direitos sobre o que envia, inclusive a música de um clipe.

21. Direitos autorais e remoções

Se você acredita que algo na Streampal viola seus direitos autorais, escreva para support@streampal.gg com a obra, o link e a confirmação de que você é o titular ou age em nome dele. Removemos conteúdo infrator e encerramos as contas de infratores reincidentes.

Música é o problema mais comum nos clipes: uma plataforma pode silenciar, bloquear ou punir um clipe mesmo depois de nós o termos aprovado e pago, e esse risco é seu.

22. Nossa propriedade intelectual

A Streampal, seu nome, logotipo, design, textos e software pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. Você pode usar o Serviço para o que ele serve. Não pode copiá-lo, revendê-lo, fazer engenharia reversa nem criar uma obra derivada sem nossa permissão por escrito.

23. Plataformas e serviços de terceiros

O Serviço funciona com terceiros: plataformas de streaming, processadores de pagamento, redes de cripto, Discord, provedores de nuvem e provedores de IA. Não somos responsáveis por eles, pelas quedas deles, pelo conteúdo deles nem pelas decisões deles, e o seu uso desses serviços segue os termos deles.

24. O app da Streampal

O app da Streampal acompanha a sua conta. Nada é vendido dentro dele: planos, PAL coins e todo o resto são comprados no site. Se você instalar por uma loja de aplicativos, os termos daquela loja também valem para o download.

25. Recursos em beta

Alguns recursos são marcados como beta, prévia ou teste. Eles podem mudar, quebrar ou ser retirados, e não prometemos que vão funcionar, então não dependa de um deles numa live importante.

26. Impostos

Os preços podem não incluir impostos que somos obrigados a acrescentar. O que você ganha pela Streampal, em clipping, reservas, gorjetas, comissões ou qualquer outra fonte, é renda que cabe a você declarar e sobre a qual deve pagar impostos onde mora.

27. Isenções de garantia

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que ele vá atender às suas necessidades, que os números exibidos sejam exatos, nem que esteja disponível quando você precisar.

Nada nestes termos exclui a responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por negligência, por fraude, nem por qualquer outra coisa que a lei não permita excluir.

28. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos ou consequentes, nem por lucro, receita, visualizações, seguidores, dados ou reputação perdidos.

Quando formos responsáveis, nossa responsabilidade total com você em qualquer período de 12 meses se limita ao que você nos pagou nesse período, ou a US$ 100 se você não nos pagou nada.

29. Indenização

Você concorda em nos cobrir por reclamações, perdas e custos razoáveis decorrentes do seu conteúdo, das suas lives e clipes, de uma competição ou reserva que você organize, ou da sua violação destes termos ou da lei.

30. Suspensão, encerramento e exclusão da conta

Você pode parar de usar a Streampal quando quiser e excluir sua conta em Configurações. Excluir apaga seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade, e faz você abrir mão de qualquer saldo PAL e de qualquer comissão abaixo do limite de pagamento, então saque antes.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, ou quando precisarmos por motivos legais ou de segurança, e podemos reter um pagamento enquanto ganhos estiverem sob investigação.

As seções que devem sobreviver ao encerramento sobrevivem: as licenças já concedidas, as obrigações de pagamento, as isenções de garantia, a limitação de responsabilidade, a indenização e a lei aplicável.

31. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, atualizamos a data no topo e, quando fizer sentido, avisamos dentro do Serviço. Continuar usando a Streampal depois que a mudança entrar em vigor significa que você a aceita.

32. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales e os litígios vão para os tribunais de lá, a menos que a lei do país onde você mora exija outra coisa. Se você for consumidor, mantém os direitos que a lei do seu país lhe dá.

33. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos: support@streampal.gg, ou a página de suporte no seu painel.